MULTA DE TRÂNSITO - VOCÊ SABIA?

O objetivo desse Blog é de informar e multiplicar experiências e conhecimentos. Sempre ouvimos falar da indústria das multas, valor que deveria ser revestido na educação do trânsito. A grande verdade é que não sabemos ao certo para onde esse dinheiro arrecadado é destinado. De outra forma, a falta de educação, a negligência, falta de responsabilidade e imperícia dos motoristas obriga o estado a buscar soluções para amenizar essa violência no trânsito que acaba com mais de 30.000 famílias por ano no Brasil e uma delas é o famoso pardal. A questão que é notória é que o pardal ou furão como preferir não resolve, pois a partir do momento que o motorista conhece o posicionamento das máquinas, ele freia e acelera, não respeitando o limite de velocidade da via. Veja como é conflitante, o testo abaixo me enviado por e-mail (de autor não identificado, mas não quer dizer que a informação não seja verdadeira) fala a respeito da obrigação do estado, mas não explora também a questão da obrigação do cidadão (se é que podemos chamar assim) de qualquer forma segue abaixo, para o seu conhecimento, reflexão e caso se faça necessária, tomar as devidas providências. Agora se transitar de forma responsável, não precisará ficar se preocupando com isso. Tá com pressa? sai mais cedo.

O texto.

Você já levou multa por avançar um sinal vermelho? 

Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração.. 

Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera: 

Você sabia que na multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção? 

Não sabia, né? Então se liga! 

A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo: 

Deve Registrar 

- A placa do veículo, o dia e horário da infração; 

Deve Conter 

- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado; 

- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via; 

- O foco vermelho do semáforo fiscalizado; 

- A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.

Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), que seguem anexas. 

Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa? 

- Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobrar multas); 

- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade. 

Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos. 

Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto? 

Resumindo: 

As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN. 

Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem. 

Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado. 

Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos, duvidosos e caça-níqueis. 

Mas, principalmente divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos. 

Recebido por e-mail, enviado pelo meu amigo e colaborador Serginho.