Lei distrital obriga os comerciantes a mudarem fachada das lojas
As placas de divulgação serão obrigadas a ter o endereço do estabelecimento e o telefone do Procon. Os lojistas não gostaram da mudança que deve ser feita até o início de junho.
Algumas fachadas de lojas são mais simples, outras mais elaboradas. Tudo de acordo com o gosto e com o bolso do lojista. Mas por conta de uma nova lei distrital, em breve, todas elas terão algo em comum.
Para se adequar à nova lei, o lojista terá de substituir a fachada. Além do nome, deverá aparecer o endereço do estabelecimento e o telefone do Procon e não adianta ser pequeno, o tamanho da letra tem de ser pelo menos 20% do usado no nome da loja.
A exigência é valida para estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 500 por dia no primeiro mês, caso persista o valor da multa dobra no segundo mês e a placa pode até ser retirada.
Segundo o Procon o objetivo é facilitar a vida do consumidor. “Se ele teve um conflito na relação de consumo e prefere denunciar ele vai fazer o uso do 151 e vai fornecer o nome da loja e o endereço para que nós possamos enviar os nossos fiscais, encaminhar para a constatação daquela denúncia”, explica o diretor-geral do Procon Oswaldo Moraes.
Os lojistas estão inconformados. A comerciante Vanessa Baldine conta que gastou R$ 15 mil na fachada de vidro especial e vai entrar na Justiça contra a lei. “Vou entrar [na Justiça] com outros lojistas para a gente não precisar alterar as nossas fachadas, não vejo necessidade”, afirma.
A Câmara de Dirigentes Lojistas também estuda uma alternativa. “Nós já atendemos a lei de outra maneira. Quando o lojista vai abrir a sua loja ele tem que ter o endereço na fachada da loja e tem que atender o Procon justamente fixando telefone nos seus caixas”, diz Geraldo Araújo, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas.
Fonte: Bom Dia DF / Alessandra de Castro / João Raimundo
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