É muito provável que já tenha pedido uma pizza por telefone ou site para entrega em casa ou na empresa. Normalmente costumamos fazer esse pedido devido a confiança que depositamos ao estabelecimento. Mas apesar de vir em uma caixa, em compartimento térmico na maiorias das vezes, essa embalagem vem sem nenhum lacre de segurança, ao contrário dos demais produtos que são comprados em supermercados ou em outros estabelecimentos comerciais. Como saber se a pizza ou outro prato escolhido, chega em casa da mesma forma que saiu? Pois uma Lei da cidade de São Paulo obriga a inclusão desse lacre de segurança em todas as embalagens de produtos que serão adquiridos através do serviço de entrega em domicílio, leia o texto abaixo e faça a sua reflexão a respeito. É uma questão de direito do consumidor e precisamos cobrar. Será que já está vigorando? Espero ter ajudado.
Pizza entregue em casa em SP terá lacre obrigatório.
08/12/2009
SÃO PAULO - Uma lei publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta quinta-feira obriga as pizzarias a fechar com selo de garantia ou lacre a embalagem das pizzas que são entregues na casa do cliente. Os comerciantes nem sabiam da discussão sobre o assunto.
Proposta pelo vereador Claudinho (PSDB), a lei foi aprovada pelos parlamentares mediante acordo dos líderes de partidos na Câmara e, com a sanção do prefeito, já está em vigor.
A pizzaria que não cumprir a medida está sujeita a multa de R$ 500, mas a Vigilância Sanitária deve dar um prazo para que os comerciantes se adaptem à nova exigência. A obrigatoriedade do lacre se estende também a restaurantes e demais estabelecimentos que fazem entrega de alimentos para consumo imediato, mas apenas as pizzarias são citadas nominalmente.
- Nunca fomos informados sobre essa proposta de lei nem fomos ouvidos a respeito. Só estou sabendo disso agora e estou surpreso. Vou ter que me inteirar do assunto - disse Kléber Barbosa Gonçalves, que até janeiro presidia a Associação Pizzarias Unidas. Ricardo Barros, integrante da atual diretoria da entidade, também demonstrou a mesma surpresa com a nova lei. - Eu desconhecia completamente o assunto. Não houve discussão com as pizzarias - afirmou.
Comércio reclama.
A reclamação dos comerciantes faz sentido, já que havia tempo para pelo menos ouvi-los a respeito. O projeto foi apresentado à Câmara em maio de 2005 e tramitou pelas comissões do Legislativo sem nenhuma discussão, por se tratar de matéria que não necessita de audiências públicas.
Os comerciantes afirmam que terão que se adaptar à lei, mas afirmam que os custos vão ter que ser repassados ao consumidor. Segundo a associação, algumas pizzarias chegaram a usar o selo como um diferencial, mas abandonaram a medida. "A maioria das casas usa uma embalagem octavada, com papel de qualidade e sem problemas de higiene", disse Ricardo Barros. Segundo ele, o custo do selo deve variar entre R$ 0,30 e R$ 0,50 por pizza. "Mas a dificuldade maior é de praticidade. A proposta não levou em conta a viabilidade do trabalho", disse.
Falta de tomate motivou projeto.
Autor do projeto que deu origem à nova lei, o vereador tucano Claudinho disse que a proposta nasceu durante conversas com "a comunidade" paulistana.
- Estava conversando com um rapaz e ele disse que havia pedido uma pizza em casa, mas uma das fatias chegou sem o tomate. Só tinha a marca da rodela e a azeitona, mas não o tomate - disse o parlamentar.
O lacre ou selo de segurança, segundo ele, vai garantir não só a higiene da pizza durante o transporte como também a integridade das fatias.
- Vamos assegurar que o produto que sai do estabelecimento chegue com a mesma qualidade ao consumidor final - justificou Claudinho.
Ele admite que não houve conversa com os comerciantes sobre o projeto, mas disse que sempre recebe sugestões de segmentos interessados em propostas de sua autoria.
Pela lei, o selo deverá informar que o produto tem que ser devolvido caso o lacre esteja rompido. A Vigilância Sanitária Municipal foi encarregada de fiscalizar o respeito à lei. Segundo a assessoria do órgão, o trabalho será feito durante a fiscalização rotineira que ocorre em estabelecimentos comerciais.
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